Autenticidade, integridade e autoria são expressões frequentemente utilizadas na análise de documentos, arquivos, mensagens, imagens, gravações e registros eletrônicos.
Embora relacionadas, elas não possuem o mesmo significado. Um elemento pode estar íntegro sem que sua autoria tenha sido determinada. Também pode ser autêntico em relação à sua origem, mas insuficiente para demonstrar quem executou determinada ação.
A confusão entre esses conceitos pode levar a conclusões mais amplas do que os elementos técnicos permitem sustentar.
Compreender suas diferenças é importante para operadores do Direito, empresas, dirigentes, departamentos jurídicos e demais profissionais que utilizam ou avaliam evidências técnico-científicas.
O que é autenticidade?
Autenticidade está relacionada à correspondência entre um elemento e a origem, natureza ou identidade que lhe é atribuída.
Dependendo do objeto, o exame pode procurar responder se:
- o documento corresponde ao que declara ser;
- o arquivo provém do sistema indicado;
- a mensagem está registrada no ambiente de origem;
- a gravação corresponde ao conteúdo apresentado;
- o equipamento possui a identificação declarada;
- a assinatura apresenta características compatíveis com determinado padrão;
- o registro foi efetivamente produzido pelo sistema informado.
A autenticidade não é avaliada sempre pelo mesmo método.
Em um documento físico, podem ser examinados suporte, impressão, tintas, elementos gráficos, assinaturas e sinais de alteração.
Em um arquivo digital, podem ser considerados estrutura, formato, metadados, registros do sistema, assinatura digital, histórico e relacionamento com outras fontes.
Em uma gravação, podem ser analisadas características do arquivo, continuidade, ambiente acústico e possíveis sinais de edição.
A pergunta sobre autenticidade precisa, portanto, indicar qual característica ou origem se pretende verificar.
O que é integridade?
Integridade está relacionada à manutenção do conteúdo ou das características de um elemento em determinado estado.
Em termos práticos, o exame de integridade pode procurar verificar se:
- o conteúdo sofreu alterações;
- a cópia corresponde ao arquivo de referência;
- o documento apresenta acréscimos, supressões ou substituições;
- a gravação contém sinais de edição;
- os registros permanecem consistentes;
- o material foi preservado sem modificações relevantes;
- os dados recebidos correspondem aos dados coletados.
A integridade sempre precisa ser considerada em relação a um ponto de referência.
Dizer que um arquivo está íntegro pode significar que ele não foi alterado depois de sua coleta. Isso não demonstra necessariamente que nunca tenha sido modificado antes daquele momento.
Da mesma forma, duas cópias podem ser idênticas entre si e, ainda assim, não representar o estado originalmente produzido pelo sistema.
O que é autoria?
Autoria procura relacionar determinado conteúdo, documento, comunicação, criação ou ação a uma pessoa ou agente.
Essa relação pode ser simples em algumas situações e altamente complexa em outras.
Um sistema pode registrar:
- uma conta;
- um nome de usuário;
- uma credencial;
- um endereço eletrônico;
- um dispositivo;
- um número de telefone;
- um certificado;
- uma sessão;
- um endereço de rede.
Esses elementos identificam recursos técnicos. Eles não demonstram automaticamente qual pessoa estava utilizando o recurso no momento do evento.
Para examinar autoria, pode ser necessário correlacionar:
- registros de autenticação;
- dispositivos associados;
- horários;
- localização;
- padrões de uso;
- comunicações;
- controles de acesso;
- características do conteúdo;
- elementos biométricos;
- outras fontes independentes.
Mesmo com múltiplas fontes, a conclusão deve respeitar aquilo que os elementos efetivamente permitem determinar.
Um elemento íntegro pode não ter autoria conhecida
Imagine um arquivo preservado por procedimento que permite verificar que seu conteúdo não foi alterado depois da coleta.
Esse arquivo pode estar íntegro em relação ao momento da preservação. Entretanto, ainda podem permanecer dúvidas sobre:
- quem o criou;
- quando foi originalmente produzido;
- em qual equipamento;
- se houve alterações anteriores;
- quem possuía acesso;
- qual era sua finalidade;
- como chegou ao local em que foi encontrado.
A integridade da cópia não resolve automaticamente a questão da autoria ou da origem.
Um elemento autêntico pode não comprovar quem agiu
Considere uma mensagem efetivamente registrada em determinada conta.
A autenticidade do registro pode demonstrar que o sistema armazenou aquela comunicação e a associou à conta indicada.
Isso não significa necessariamente identificar quem utilizava a conta naquele momento.
A credencial pode ter sido:
- compartilhada;
- armazenada em diferentes dispositivos;
- utilizada por terceiro;
- comprometida;
- mantida ativa após mudança de usuário;
- acessada por processos automatizados.
Para aproximar a conta de uma pessoa, podem ser necessários outros elementos de correlação.
Autenticidade não significa veracidade do conteúdo
Um documento pode ser autêntico como documento e ainda conter informação incorreta.
Uma mensagem pode ser autenticamente proveniente de uma conta, mas apresentar uma afirmação falsa ou imprecisa.
Uma fotografia pode ser um arquivo original produzido por determinado equipamento, mas não demonstrar, isoladamente, toda a circunstância alegada sobre a cena.
Uma gravação pode estar íntegra e, ainda assim, registrar uma encenação, uma informação equivocada ou uma fala retirada de contexto.
Autenticidade trata da natureza ou origem do elemento. Veracidade trata da correspondência do conteúdo com os fatos.
São questões diferentes e podem exigir formas distintas de avaliação.
Integridade não significa completude
Um conjunto de dados pode estar íntegro, mas incompleto.
Por exemplo:
- uma conversa pode ter sido exportada apenas parcialmente;
- um registro pode abranger somente determinado período;
- uma gravação pode começar depois do início do evento;
- uma base pode conter apenas operações concluídas;
- um documento pode corresponder fielmente a uma página, mas não ao conjunto completo;
- um equipamento pode não possuir mais os dados antigos.
A integridade indica ausência de determinada forma de alteração em relação ao estado examinado. A completude procura saber se todos os elementos necessários ou esperados estão presentes.
Um exame deve distinguir essas duas condições.
Autoria não é o mesmo que intenção
Mesmo quando uma ação pode ser relacionada tecnicamente a uma pessoa, isso não significa que seja possível determinar sua intenção apenas pelos registros técnicos.
Os dados podem indicar que:
- uma conta realizou determinada operação;
- um equipamento acessou um sistema;
- um documento foi produzido;
- uma mensagem foi enviada;
- um arquivo foi transferido.
A intenção, o conhecimento e a finalidade da ação podem depender de outros elementos e de interpretação que ultrapassa o simples registro técnico.
A perícia deve evitar atribuir estados mentais quando os materiais examinados apenas demonstram eventos ou características objetivas.
Original, cópia e reprodução
A palavra “original” também pode causar confusão.
Em documentos físicos, o original pode ser o suporte inicialmente produzido ou assinado.
No ambiente digital, o conceito é mais complexo. Arquivos podem ser reproduzidos sem diferença perceptível de conteúdo, circular entre sistemas e existir simultaneamente em diferentes locais.
Por isso, pode ser mais útil identificar:
- o sistema de origem;
- a primeira versão conhecida;
- o arquivo obtido diretamente da fonte;
- a forma de extração;
- a correspondência entre cópias;
- o histórico de versões;
- os registros associados.
Uma cópia não é necessariamente inadequada para exame. Seu valor dependerá da questão formulada, das características preservadas e da documentação de sua obtenção.
Assinatura manuscrita
A presença de uma assinatura não resolve automaticamente autenticidade e autoria.
Um exame pode considerar:
- características gráficas;
- movimentos;
- proporções;
- velocidade aparente;
- ligações;
- pontos de início e término;
- variações naturais;
- padrões comparativos;
- condições do suporte;
- possíveis métodos de reprodução.
A qualidade e a quantidade dos padrões de comparação influenciam o alcance do exame.
Também é necessário distinguir a análise da assinatura da avaliação do restante do documento. Uma assinatura pode exigir determinado tipo de exame, enquanto alterações no documento podem depender de outros métodos.
Assinatura digital e identificação técnica
Assinaturas digitais utilizam mecanismos criptográficos que podem permitir verificações relacionadas ao documento e ao certificado utilizado.
Conforme o sistema e as condições disponíveis, pode ser possível verificar:
- se o documento foi alterado depois da assinatura;
- qual certificado foi utilizado;
- se a assinatura pode ser tecnicamente validada;
- informações temporais associadas;
- estado do certificado;
- relacionamento com a entidade emissora.
Entretanto, a utilização de um certificado não responde automaticamente a todas as questões sobre a pessoa que executou a operação.
Podem ser relevantes:
- controle das credenciais;
- proteção das chaves;
- forma de autenticação;
- uso compartilhado;
- comprometimento do ambiente;
- procedimentos da organização;
- registros adicionais.
É necessário distinguir a validação técnica da assinatura da atribuição pessoal do ato.
Mensagens e comunicações eletrônicas
Uma comunicação eletrônica pode envolver diversas camadas:
- conteúdo visível;
- conta associada;
- identificadores;
- dispositivo;
- aplicativo;
- servidor;
- registros de autenticação;
- participantes;
- metadados;
- histórico de alterações;
- cópias existentes em outros ambientes.
Uma captura de tela preserva principalmente a aparência visível. Ela pode não conter todas as informações necessárias para avaliar autenticidade, integridade ou autoria.
Quando disponíveis, registros provenientes do ambiente de origem e de fontes independentes podem ampliar as possibilidades de análise.
Imagens e vídeos
No exame de imagens e vídeos, as perguntas podem incluir:
- o arquivo apresenta sinais de edição?
- houve recompressão ou conversão?
- os metadados são compatíveis com a origem declarada?
- existem descontinuidades?
- o conteúdo corresponde a outros registros?
- é possível determinar o equipamento de captura?
- a qualidade permite identificar pessoas ou objetos?
- o arquivo está completo?
A ausência de sinais identificáveis de edição não demonstra necessariamente que nunca houve manipulação. Transformações podem eliminar características e a capacidade do método depende da qualidade do material.
Áudios e gravações
Em gravações, podem ser examinados:
- continuidade;
- ruídos;
- características acústicas;
- estrutura do arquivo;
- possíveis cortes;
- sobreposições;
- compatibilidade entre vozes;
- ambiente;
- qualidade e inteligibilidade.
A identificação de uma voz não deve ser confundida com a determinação automática da autoria de toda a gravação ou com a veracidade do conteúdo falado.
Diferentes questões podem exigir fonética, processamento de sinais, análise de arquivos e correlação com outras fontes.
Documentos eletrônicos e sistemas corporativos
Um documento eletrônico pode existir em vários estados:
- versão em elaboração;
- versão aprovada;
- arquivo exportado;
- cópia enviada;
- documento impresso;
- versão armazenada pelo sistema;
- reprodução anexada a outro ambiente.
Para compreender autenticidade e integridade, pode ser necessário examinar:
- histórico de versões;
- registros de aprovação;
- permissões;
- usuários associados;
- fluxos internos;
- dados do sistema;
- arquivos relacionados;
- registros de envio;
- alterações posteriores.
A análise isolada de uma cópia pode não responder a todas as questões sobre o processo que produziu o documento.
O papel dos valores de hash
Valores de hash são frequentemente utilizados para verificar se determinado conteúdo digital foi alterado.
Quando dois arquivos produzem o mesmo valor por meio do mesmo algoritmo, isso pode indicar que seus conteúdos digitais são correspondentes.
O hash pode contribuir para:
- verificar integridade depois da coleta;
- comparar cópias;
- registrar o estado de um arquivo;
- controlar transferências;
- documentar procedimentos.
Entretanto, o hash não demonstra sozinho:
- autoria;
- origem;
- data original;
- veracidade;
- completude;
- ausência de alteração anterior;
- adequação do procedimento de coleta.
Ele é um recurso técnico inserido em um processo mais amplo de preservação e documentação.
A importância da correlação
Conclusões mais consistentes frequentemente dependem da correlação entre fontes independentes.
Uma hipótese sobre autoria pode ser examinada por meio da combinação de:
- registros de conta;
- dispositivo;
- horários;
- localização;
- sistemas de acesso;
- conteúdo;
- testemunhos;
- documentos;
- operações relacionadas.
A convergência entre diferentes fontes pode ampliar a compreensão. Divergências também são relevantes e não devem ser ignoradas.
Correlação, porém, não deve ser confundida automaticamente com causalidade ou identificação definitiva. O significado técnico dependerá da qualidade e da independência das fontes.
Perguntas que devem ser separadas
Ao examinar um elemento, é útil formular perguntas distintas:
- O elemento corresponde ao que declara ser?
- Qual é sua possível origem?
- Ele foi alterado?
- Em relação a qual estado sua integridade foi verificada?
- O conteúdo está completo?
- Quais sistemas ou dispositivos estão associados?
- Quais contas ou credenciais aparecem nos registros?
- É possível relacionar tecnicamente o evento a uma pessoa?
- Existem hipóteses alternativas?
- O conteúdo corresponde aos fatos alegados?
- Quais limitações impedem conclusões mais amplas?
Separar as perguntas reduz o risco de utilizar a resposta de uma delas como solução automática para todas as demais.
Conclusões proporcionais aos elementos
Uma conclusão tecnicamente responsável deve refletir aquilo que os materiais permitem afirmar.
Dependendo do caso, pode ser possível concluir que:
- duas cópias possuem conteúdo digital correspondente;
- um documento apresenta sinais de alteração;
- uma mensagem está registrada em determinado ambiente;
- uma conta aparece associada a uma operação;
- uma gravação contém descontinuidade;
- os elementos são compatíveis com determinada hipótese;
- não existem dados suficientes para atribuir autoria;
- a integridade anterior à coleta não pode ser determinada;
- o material não permite excluir hipóteses alternativas.
Conclusões condicionadas ou inconclusivas não representam necessariamente falha do exame. Elas podem refletir corretamente os limites das evidências disponíveis.
Conclusão
Autenticidade, integridade e autoria são conceitos relacionados, mas independentes.
A autenticidade procura verificar se o elemento corresponde à identidade, natureza ou origem que lhe é atribuída.
A integridade examina se o conteúdo ou determinadas características foram mantidos em relação a um estado de referência.
A autoria procura estabelecer uma relação entre conteúdo, ação ou criação e determinada pessoa ou agente.
Nenhum desses conceitos demonstra automaticamente os demais. Também não asseguram, isoladamente, a veracidade, a completude, a intenção ou o significado jurídico do conteúdo.
A adequada compreensão da evidência exige perguntas separadas, métodos compatíveis, documentação do percurso técnico e conclusões proporcionais aos elementos disponíveis.
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