Controvérsias frequentemente começam com afirmações amplas: houve fraude, o sistema falhou, o documento foi alterado, a mensagem foi enviada por determinada pessoa ou a operação causou determinado prejuízo.
Essas afirmações podem ser relevantes para a compreensão geral do caso, mas nem sempre correspondem a questões que possam ser diretamente respondidas por um exame técnico.
A atividade pericial precisa transformar dúvidas amplas em perguntas delimitadas, relacionadas a elementos disponíveis e compatíveis com métodos técnico-científicos.
Uma questão bem formulada não determina antecipadamente qual será a resposta. Ela estabelece o que deve ser examinado e quais limites precisam ser considerados.
Alegação não é constatação técnica
Uma alegação apresenta uma versão, uma interpretação ou uma hipótese sobre determinado acontecimento.
A constatação técnica resulta da aplicação de métodos a dados, documentos, objetos, sistemas ou demais elementos examináveis.
Por exemplo, a afirmação “o documento foi fraudado” pode envolver diferentes questões:
- existem sinais de alteração?
- o suporte físico apresenta intervenções?
- o arquivo possui características incompatíveis com sua origem declarada?
- as assinaturas podem ser comparadas?
- há divergências entre versões?
- os metadados são compatíveis com a narrativa apresentada?
- o sistema de origem mantém registros sobre sua produção?
Cada pergunta pode exigir métodos, materiais e especialistas diferentes.
O exame técnico não deve começar pela aceitação da alegação como fato. Deve começar pela identificação daquilo que pode ser objetivamente examinado.
Questões jurídicas e questões técnicas
Questões jurídicas tratam de direitos, obrigações, responsabilidade, enquadramento normativo e efeitos jurídicos. Sua análise cabe aos profissionais legalmente habilitados.
Questões técnicas tratam de características verificáveis por meio de conhecimentos científicos, tecnológicos ou especializados.
Uma questão como “houve crime?” não pode ser respondida apenas por um exame técnico. O especialista poderá examinar registros, documentos, equipamentos e outros elementos, mas a classificação jurídica dos fatos não pertence à atividade pericial.
Da mesma forma, determinar culpa, responsabilidade ou intenção normalmente ultrapassa a simples constatação técnica.
A perícia pode contribuir para esclarecer o que ocorreu, em quais condições, com quais características e dentro de quais limitações. A interpretação jurídica dessas constatações pertence aos profissionais responsáveis.
O que torna uma questão tecnicamente examinável?
Uma questão tende a ser tecnicamente examinável quando apresenta:
- objeto identificável;
- fato ou característica a ser verificada;
- período ou contexto delimitado;
- fontes potencialmente disponíveis;
- método aplicável;
- linguagem compatível com a capacidade da área técnica;
- possibilidade de resposta fundamentada;
- reconhecimento dos limites existentes.
Perguntas excessivamente amplas podem produzir respostas vagas. Perguntas que contêm conclusões antecipadas podem direcionar indevidamente o exame.
A formulação deve buscar neutralidade e precisão.
Delimite o objeto
O objeto é aquilo que será submetido ao exame.
Pode ser:
- um arquivo;
- um documento físico;
- um equipamento;
- uma gravação;
- um dispositivo móvel;
- um conjunto de registros;
- um sistema;
- uma estrutura;
- uma operação;
- um processo produtivo;
- uma sequência de eventos;
- um conjunto de dados financeiros.
Expressões genéricas como “o computador”, “as mensagens” ou “o sistema” podem ser insuficientes quando existem diversos equipamentos, contas, ambientes ou períodos envolvidos.
Sempre que possível, o objeto deve ser identificado por características que permitam distingui-lo dos demais.
Defina o fato ou a característica a ser examinada
Depois de identificar o objeto, é necessário estabelecer o que se pretende verificar.
Verbos técnicos ajudam a delimitar o trabalho:
- identificar;
- localizar;
- comparar;
- medir;
- verificar;
- correlacionar;
- reconstruir;
- estimar;
- examinar;
- determinar, quando tecnicamente possível;
- avaliar compatibilidade;
- descrever características;
- testar uma hipótese.
Termos como “provar”, “confirmar definitivamente” ou “demonstrar a culpa” podem pressupor resultados que o exame talvez não possa fornecer.
A questão deve permitir tanto uma resposta afirmativa quanto negativa, inconclusiva ou condicionada.
Delimite o período
Muitas fontes de informação são dependentes do tempo.
Registros podem ser sobrescritos, contas podem mudar de usuário e sistemas podem receber atualizações. Uma mesma pessoa pode utilizar diferentes equipamentos ou credenciais ao longo de determinado período.
Definir o intervalo relevante ajuda a:
- selecionar fontes;
- reduzir o volume de dados;
- identificar eventos correlacionados;
- avaliar a disponibilidade de registros;
- distinguir ocorrências semelhantes;
- estabelecer uma sequência temporal.
O período não deve ser escolhido apenas por conveniência. Ele precisa ser compatível com os fatos que se pretende examinar.
Identifique as fontes possíveis
A questão técnica deve considerar onde as informações podem estar registradas.
Uma comunicação eletrônica, por exemplo, pode deixar elementos em:
- dispositivo do remetente;
- dispositivo do destinatário;
- servidor;
- aplicativo;
- serviço em nuvem;
- registros de autenticação;
- cópias de segurança;
- notificações;
- sistemas de segurança;
- outros participantes da conversa.
Uma operação empresarial pode envolver:
- sistema financeiro;
- registros de aprovação;
- documentos;
- mensagens;
- controles de acesso;
- bancos de dados;
- fornecedores;
- equipamentos;
- registros físicos.
A inexistência de uma fonte não impede necessariamente o exame, mas pode limitar as respostas possíveis.
Exemplos de reformulação
“Houve fraude?”
Essa pergunta contém uma possível classificação jurídica e pode abranger muitos acontecimentos.
Questões técnicas mais delimitadas poderiam incluir:
- Existem registros de alteração dos dados da operação examinada?
- Quais usuários ou credenciais aparecem associados às etapas registradas?
- Os horários dos eventos são compatíveis entre os sistemas disponíveis?
- Os documentos apresentam divergências em relação aos registros de origem?
- Há evidências técnicas de acesso ou modificação fora do fluxo esperado?
As respostas técnicas podem contribuir para a análise do fato, mas não substituem seu enquadramento jurídico.
“A mensagem foi enviada por determinada pessoa?”
Um sistema pode associar uma mensagem a uma conta, número, dispositivo ou credencial. Isso não significa necessariamente identificar quem operava o recurso naquele momento.
Questões mais precisas poderiam ser:
- A mensagem está registrada no ambiente de origem?
- Qual conta ou identificador aparece associado ao envio?
- Existem registros de acesso relacionados ao horário?
- Quais dispositivos estavam vinculados à conta?
- Os elementos disponíveis permitem relacionar tecnicamente o evento a determinado equipamento?
- Existem limitações para atribuir o uso da conta a uma pessoa específica?
A distinção entre conta, dispositivo, credencial e pessoa é essencial.
“O documento é falso?”
A palavra “falso” pode envolver diferentes tipos de questionamento.
Questões técnicas possíveis:
- O documento apresenta sinais de alteração material?
- Existem divergências entre o documento e os padrões de comparação?
- A assinatura apresenta características compatíveis com os elementos comparativos?
- O arquivo possui metadados ou estruturas incompatíveis com sua origem declarada?
- Há diferenças entre as versões disponíveis?
- O documento contém elementos introduzidos posteriormente?
A resposta dependerá da qualidade dos materiais e dos padrões disponíveis.
“O sistema falhou?”
Sistemas complexos podem apresentar falhas de software, infraestrutura, configuração, operação ou integração.
Perguntas mais específicas poderiam ser:
- O comportamento registrado é compatível com o funcionamento esperado?
- Quais eventos antecederam a indisponibilidade?
- Existem registros de erro no período analisado?
- Houve alteração de configuração?
- Os componentes dependentes estavam disponíveis?
- Os elementos permitem identificar a origem técnica da falha?
- Existem outras hipóteses compatíveis com os registros?
A causa pode depender da correlação entre várias fontes.
“A operação causou o prejuízo?”
A relação entre evento e resultado pode exigir diferentes especialidades.
Questões tecnicamente delimitadas poderiam incluir:
- Qual foi a sequência registrada dos acontecimentos?
- Quais valores podem ser identificados nos documentos e sistemas?
- Existem eventos intermediários que precisam ser considerados?
- Os dados disponíveis permitem estabelecer relação temporal?
- Quais premissas são necessárias para a estimativa?
- Existem fatores alternativos que possam ter contribuído para o resultado?
Uma conclusão sobre causalidade pode exigir conhecimentos técnicos, econômicos e jurídicos distintos.
Evite pressupostos na pergunta
Uma pergunta pode incorporar fatos ainda não demonstrados.
Por exemplo:
Quais arquivos foram excluídos pelo usuário?
Essa formulação pressupõe que houve exclusão e que ela foi realizada por determinado usuário.
Uma formulação mais neutra seria:
Os elementos disponíveis permitem identificar exclusões de arquivos no período examinado? Em caso afirmativo, quais registros estão associados a esses eventos?
A neutralidade ajuda a evitar que o exame seja limitado a uma única explicação antes da avaliação dos elementos.
Admita respostas inconclusivas
Nem toda questão técnica pode ser respondida de forma afirmativa ou negativa.
Uma conclusão pode ser:
- afirmativa;
- negativa;
- parcialmente afirmativa;
- compatível com determinada hipótese;
- inconclusiva;
- impossível diante dos elementos disponíveis;
- condicionada a exames ou materiais adicionais.
A questão deve permitir que o especialista apresente o resultado efetivamente sustentado pelos elementos, mesmo quando ele não corresponde à expectativa inicial.
Avalie a suficiência dos materiais
Antes de formular questões detalhadas, pode ser necessário verificar se existem elementos capazes de sustentar o exame.
Essa avaliação preliminar pode considerar:
- disponibilidade dos originais;
- qualidade das cópias;
- existência de registros;
- período de retenção;
- integridade dos materiais;
- presença de padrões comparativos;
- acesso aos sistemas;
- volume de dados;
- necessidade de preservação;
- participação de fornecedores;
- especialidades envolvidas.
Não é tecnicamente adequado prometer resposta antes de conhecer as condições dos elementos.
Uma questão pode envolver várias especialidades
Uma ocorrência não precisa pertencer exclusivamente a uma área pericial.
Um arquivo pode exigir análise digital e documental. Uma gravação pode demandar conhecimentos de áudio, linguagem e ambiente acústico. Um acidente pode envolver engenharia, registros eletrônicos, imagens e condições ambientais.
Quando diferentes especialidades estão envolvidas, as questões devem indicar:
- qual aspecto compete a cada área;
- quais elementos serão compartilhados;
- quais conclusões dependem de integração;
- quais limites precisam ser respeitados;
- quem é responsável por cada parte do exame.
A abordagem multidisciplinar não elimina a especialização. Ela organiza a contribuição de diferentes conhecimentos.
O papel da avaliação técnica preliminar
Em situações complexas, a formulação das questões pode ser precedida por uma avaliação de viabilidade.
Essa etapa não tem por finalidade antecipar conclusões. Ela procura compreender:
- qual é a dúvida apresentada;
- quais elementos existem;
- quais fontes podem estar disponíveis;
- quais riscos de perda estão presentes;
- quais especialidades podem ser necessárias;
- quais perguntas podem ser tecnicamente respondidas;
- quais limitações já são previsíveis.
Uma avaliação preliminar bem conduzida pode evitar exames sem objeto definido, coleta excessiva de dados ou expectativas incompatíveis com os materiais disponíveis.
Perguntas para verificar a delimitação
Antes de iniciar um trabalho técnico, é útil considerar:
- O objeto está claramente identificado?
- A pergunta descreve uma questão técnica?
- Há pressupostos não demonstrados?
- O período relevante está definido?
- As possíveis fontes foram identificadas?
- Os elementos ainda estão disponíveis?
- Existe risco de perda ou alteração?
- O método necessário é conhecido?
- A questão pode ser respondida pela especialidade selecionada?
- Outras áreas técnico-forenses podem ser necessárias?
- A pergunta admite uma resposta inconclusiva?
- Os limites esperados estão claros?
- A conclusão pretendida ultrapassa aquilo que a técnica pode demonstrar?
- Questões jurídicas foram separadas das questões técnicas?
Essas perguntas ajudam a transformar uma preocupação ampla em um objeto examinável.
Conclusão
Um exame pericial não deve começar com a procura de uma conclusão previamente escolhida. Ele deve começar com uma questão clara, neutra e compatível com os elementos disponíveis.
Transformar uma alegação em questão técnica exige delimitar:
- o objeto;
- a característica a ser examinada;
- o período;
- as fontes;
- os métodos;
- as especialidades;
- as limitações.
Quanto mais clara for a pergunta, melhores serão as condições para definir o trabalho, selecionar os elementos relevantes e comunicar os resultados.
A atividade técnico-forense esclarece características, sequências, relações e limitações que possam ser examinadas por métodos científicos e tecnológicos. A interpretação jurídica dessas constatações permanece sob responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados.
A IBPTECH atua exclusivamente no domínio técnico-científico. Não presta, por meio deste portal, serviços de advocacia, aconselhamento jurídico ou representação processual.
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